XIV CONCURSO SIOMA BREITMAN DE FOTOGRAFIA

 

NOVO - RESULTADO DA SELEÇÃO

INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS

EDITAL 2015

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE torna público que, nos termos da Resolução nº 2.186, de 20 de maio de 2010, encontram-se abertas as inscrições para o XIV Concurso Sioma Breitman de Fotografia, destinado a premiar fotografias em preto e branco, nas categorias Foto Convencional e Foto Digital, cujo tema relacionado a fatos ou eventos culturais, sociais e políticos da Cidade de Porto Alegre.

 

  1. TEMA

O tema proposto é “O Cotidiano Invisível de Porto Alegre”.

 

  1. OBJETO

Constitui objeto do presente Concurso a seleção e premiação de fotografias inéditas, que

abordem o tema acima descrito, para posterior exposição nos espaços da Câmara Municipal de Porto Alegre - CMPA.

O concurso contempla as seguintes categorias:

a)    Foto Convencional, fotografia captada em suporte físico de película; e

b)    Foto Digital, fotografia produzida sem captação em filme.

2.1 Entende-se por inédita a fotografia não publicada em meio de comunicação, ainda que alternativo ou pessoal, divulgada em nenhuma mostra ou premiada em outros concursos e editais até a data da inscrição.

 

  1. PARTICIPAÇÃO   

3.1   A inscrição no concurso é gratuita e aberta a pessoas maiores de 18 anos.

 

3.2   Estão habilitadas a participar deste concurso pessoas físicas, fotógrafos amadores ou profissionais, residentes no Brasil.

3.2.1     É vedada a inscrição de funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre – estagiários,

terceirizados ou que mantenham qualquer outro tipo de vínculo funcional/empregatício com a CMPA – e quaisquer outras pessoas que se relacionem ao processo de organização do Concurso.

3.3   O trabalho deverá ser individual, vedada a co-autoria;

3.4   Não serão aceitas fotomontagens, fotos manipuladas, nem qualquer tipo de foto que tenha sofrido intervenção eletrônica ou laboratorial que altere a natureza e o conteúdo da fotografia;

3.5   Não serão aceitas inscrições de imagens pertencentes a terceiros; e

3.6   O participante poderá inscrever-se nas duas categorias, devendo apresentar, obrigatoriamente, para cada categoria, inscrição individualizada.

 

  1. DAS INSCRIÇÕES

4.1   As inscrições estarão abertas a partir do dia 8 de outubro a 21 de novembro de 2015, conforme publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, cuja íntegra deste Edital encontrar-se-á disponível no endereço eletrônico www.camarapoa.rs.gov.br .

4.2   O participante deverá inscrever-se pessoalmente ou por procuração na Seção de Memorial, no 1º piso da CMPA, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30min às 18h, ou encaminhar por via postal para:

XIV CONCURSO SIOMA BREITMAN DE FOTOGRAFIA

Seção de Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre

Av. Loureiro da Silva, 255

Porto Alegre – RS – 90013 901   

4.2.1     Fotografias somente serão devolvidas pela via postal caso o participante envie junto da inscrição um envelope adequado e selado, no valor da remessa, previamente endereçado para devolução.

4.2.2     As inscrições encaminhadas via postal, com a documentação e fotografias, somente serão aceitas se recebidas até o último dia previsto para a inscrição.

4.2.3     A CMPA não se responsabiliza por inscrições enviadas por via postal que forem extraviadas, não entregues no endereço e fora do prazo determinado neste regulamento.

4.3   Os participantes deverão apresentar na inscrição, em 1 (um) envelope lacrado, o seguinte material:

a)    Ficha de Inscrição, devidamente preenchida e assinada, Anexo I;

b)    Cópia da Carteira de Identidade, CPF, dados bancários (banco, agência, nº da conta bancária do inscrito);

c)    Termo de Cessão e autorização para uso de Direitos Autorais, Anexo II;

d)    Declaração de Ineditismo, Anexo III;

e)    Autorização de uso de imagem por meio de carta assinada por pessoas cujas imagens sejam passíveis de reconhecimento;

f)     Fotografias impressas em preto e branco, em papel fotográfico, com as dimensões de 30cm (trinta centímetros) por 40cm (quarenta centímetros), paisagem ou retrato, sendo permitida, para cada modalidade, a participação de até 3 (três) fotografias;

g)    Incluir o negativo, na modalidade de Fotografia Convencional; na modalidade de Fotografia Digital fornecer a imagem em um CD no formato de arquivo JPEG (Joint Photographers Experts Goup) na resolução mínima de 2.500 pixels verticais;

h)   Currículo resumido do candidato em até 500 caracteres.

i)     Texto explicativo sobre o autor de obras de arte, caso estas sejam retratadas nas fotografias. 

4.4   As inscrições por procuração somente serão aceitas com o respectivo instrumento jurídico devidamente registrado em cartório, mediante o reconhecimento da assinatura de autenticidade.

4.5  Inscrições que apresentarem dados incorretos, incompletos ou inverídicos serão automaticamente desclassificados durante o processo de triagem.

4.6  As fotografias impressas não poderão conter marca identificadora do participante.

 

  1. DA HABILITAÇÃO

5.1   As propostas inscritas serão submetidas à análise da Comissão Organizadora para verificar se os documentos enviados estão de acordo com o item 4 e exigências expressas neste regulamento, encaminhando-as para a Comissão Julgadora avaliá-las.

5.2   No caso de desconformidade com as regras constantes deste regulamento, a inscrição do candidato não será homologada. A relação das inscrições homologadas será divulgada no site da CMPA.

 

6. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DOS RECURSOS

6.1 IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

6.1.1 Qualquer pessoa, física, jurídica poderá impugnar os termos do presente Edital até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para o início das inscrições, conforme o disposto no § 1º do art. 41 da Lei nº 8.666/93, apontando as falhas e irregularidades que o viciam.

6.2  DO RECURSO

6.2.1 O prazo para interposição de recursos pelo indeferimento da inscrição é de 5 (cinco) dias   úteis, a contar da divulgação das inscrições homologadas.

6.2.2 Eventuais recursos, previstos no art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, poderão ser interpostos por meio de petição escrita e entregue no Setor de Protocolo da CMPA – Av. Loureiro da Silva, 255, no seguinte horário: das 9h às 11h30min, de segunda a sexta-feira; e das das 13h30min às 17h, de segunda a quinta-feira.

6.2.3 O julgamento ficará à cargo da Comissão Julgadora, que dará parecer final sobre as questões, não cabendo recursos a qualquer título sobre a decisão.

6.2.4  A apresentação de impugnação ou recurso, após o prazo estipulado no subitem anterior, receberá tratamento de mera informação.

6.2.5     Os resultados dos recursos serão divulgados no site da CMPA.

 

7. DA COMISSÃO JULGADORA

7.1 As inscrições habilitadas serão avaliadas por uma Comissão Julgadora composta pelos   seguintes componentes:

a)  1 (um) representante dos repórteres fotográficos de Comunicação Social da CMPA; e

b)  no mínimo, 2 (dois) representantes de entidades da sociedade civil, motivadas mediante convite da CMPA, com experiência comprovada e de reconhecida atuação no meio fotográfico.

7.2  A Comissão Julgadora é soberana, não cabendo veto ou recurso à sua decisão.

7.2.1 Comissão Julgadora obedecerá às regras estabelecidas no regulamento do Concurso e quanto ao sigilo, além de se submeter aos princípios da moralidade, eficiência e impessoalidade, relativamente a todas as etapas do Concurso e às informações a ele pertinentes;

7.2.2 Os membros da Comissão Julgadora desconhecerão a autoria das fotografias, uma vez que elas só serão identificadas pela Comissão Organizadora por meio de numeração (código) no verso da mesma;

7.3  A Comissão Julgadora reserva-se o direito de não conceder o número total de premiação.

 

8. DA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO

      8.1  As fotografias serão avaliadas considerando os seguintes critérios:

a)   qualidade técnica;

b)   fidelidade ao tema especificado para o Concurso; e

c)   criatividade e originalidade.

8.1.1  Os membros da Comissão Julgadora selecionarão as fotografias, mediante pontuação de 0 (zero) a 5 (cinco) para cada um dos critérios;

8.1.1.1 Para efeito de julgamento, a pontuação de cada critério será fracionada até uma casa decimal.

8.2  A pontuação será a média aritmética da pontuação recebida em cada critério.

8.3 Serão utilizados os seguintes conceitos e fórmulas, para o cálculo da pontuação:

a) Pontuação Final por Critério – PFC: soma dos pontos atribuídos às fotografias, pelos integrantes da Comissão Julgadora, a cada critério estabelecido, servindo de base de avaliação e seleção para cálculo da Pontuação Final Geral.

b)  Pontuação Final Geral – PFG: soma das Pontuações Finais por Critério, totalizadas para cada fotografia.

8.3.1 Serão selecionadas até 60 (sessenta) fotografias inscritas nas 2 (duas) categorias do Concurso;

8.4  Dentre as fotografias selecionadas, serão premiadas em cada categoria:

a) aos 1º lugares, R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais);

b) aos 2º lugares, R$ 2.000 (dois mil reais);

c) aos 3º lugares, R$ 1.500 (mil e quinhentos reais);

d) aos 4º, 5º e 6º lugares, serão concedidos diplomas de Menção Honrosa.

8.5 Cada participante só pode ser premiado uma única vez, obedecendo a ordem classificatória.

8.6 Na hipótese de alguma categoria não atingir o número de fotos classificadas para as premiações, serão excluídos os prêmios relativos às respectivas classificações.

8.7  Todos os artistas selecionados receberão certificados de participação. 

8.10  O resultado final do concurso, com a lista das fotografias selecionadas, será publicado no Diário Oficial de Porto Alegre e na página eletrônica da CMPA (www.camarapoa.rs.gov.br), sendo de total responsabilidade do participante acompanhar essas informações.

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1  As fotografias não selecionados deverão ser retirados, impreterivelmente, no período de 2 de a 29 de janeiro de 2016, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no Memorial da CMPA. Após essa data a CMPA estará isenta de responsabilidade sobre os mesmos, podendo dar-lhes o destino que lhe convier.

9.2  Os negativos, CDs e fotografias impressas premiados dentre os 3 (três) primeiros lugares de cada categoria passarão a compor o acervo da CMPA, que deterá o direito de publicação e divulgação das fotografias, sem qualquer ônus e sem a necessidade de notificação aos participantes/responsáveis legais, assegurada a divulgação da autoria e o reconhecimentos dos devidos créditos.

9.3 As fotografias selecionadas e premiadas participarão da mostra coletiva nos espaços expositivos da CMPA e do respectivo catálogo da edição 2015 do IV Concurso Sioma Breitman de Fotografia em data a ser posteriormente divulgada.

9.3.1 A solenidade de premiação, lançamento do catálogo e abertura da exposição dar-se-á em local, data e horário a serem definidos e publicados oportunamente.

9.4 O pagamento dos prêmios sujeita-se à retenção do Imposto de Renda na fonte, e demais tributos legalmente previstos, sendo o valor líquido creditado na conta bancária a ser indicada pelos candidatos premiados.

9.5 A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição e/ou tornada sem efeito, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo participante nos documentos solicitados neste regulamento.

9.6  Ao se inscrever no presente concurso, o participante declara a inexistência de plágio das fotografias, bem como garante ter a autorização de uso de imagens de pessoas, objetos e propriedade de terceiros ou obras intelectuais fixadas e reproduzidas na fotografia, se responsabilizando inclusive por eventuais reivindicações quanto ao uso não autorizado, indenizando as instituições ou pessoas, quando for o caso.

9.7 A participação no concurso implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste regulamento, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

9.8  Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

9.9 São partes integrantes do presente Regulamento que ficará à disposição na página eletrônica da CMPA:

a) Anexo I – Ficha de Inscrição;

b) Anexo II - Termo de Cessão e autorização para uso de Direitos Autorais;

c) Anexo III - Declaração de Ineditismo.

 

  1. CRONOGRAMA

Divulgação do Edital – 30 de setembro de 2015

Período de Impugnação do Edital - 1º a 7 de outubro de 2015

Inscrições com entrega das fotografias – 8 de outubro 21 de novembro de 2015

Divulgação da homologação das inscrições – 30 de novembro de 2015

Prazo para interposição de recurso das inscrições - 1º a 8 de dezembro de 2015

Divulgação do resultado do recurso – 15 de dezembro de 2015

Seleção – 16 a 18 de dezembro de 2015

Divulgação do resultado da seleção – 22 de dezembro de 2015

Devolução das fotografias não selecionados – 2 a 29 de janeiro de 2016